Valor que consta em contrato é de R$ 3 mil por dia para cada um dos três terminais atrasados
A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou a aplicação de multas ao consórcio Pró-Urbano devido ao atraso na entrega de três estações de ônibus previstas no contrato de concessão do transporte público municipal. A penalização, estipulada em contrato, consiste no pagamento diário de R$ 3.000,00.
O Motivo da Penalização
A medida foi formalizada no Diário Oficial do Município, duas semanas após a administração municipal notificar o consórcio pelo não início das obras nas localidades de Vila Branches (distrito de Bonfim Paulista) e bairros São José. Os projetos para essas estações foram aprovados em dezembro.
Atraso e Custos Elevados
As estações deveriam ter sido entregues em maio de 2015, com um custo inicial previsto de R$ 1.200.000,00. Elas fazem parte de um contrato mais amplo, no valor de R$ 23.400.000,00, firmado em 2012. O Pró-Urbano alega que os projetos aprovados pela Prefeitura têm um custo total de R$ 3.800.000,00, um valor significativamente superior ao previsto no contrato original, que era de R$ 450.000,00 para as três estações.
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Resposta do Consórcio
O consórcio Pró-Urbano informou que se pronunciará sobre as multas somente após ser notificado oficialmente. Anteriormente, a Prefeitura havia solicitado justificativas ao Pró-Urbano, conforme publicado no Diário Oficial de 8 de janeiro. No entanto, as justificativas apresentadas não foram consideradas suficientes, levando à decisão de aplicar as multas.
A situação demonstra a complexidade na execução de contratos públicos e a necessidade de alinhamento entre as partes para evitar atrasos e garantir a entrega de serviços essenciais à população.
