Secretaria da Cultura afirmou que o assunto deve ser debatido antes da assinatura; Gaema pediu uma posição em 60 dias
O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público exige que a Prefeitura de Ribeirão Preto assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para liberar eventos no Morro de São Bento. O promotor Guilherme Chaves afirma que a Prefeitura precisa cumprir as leis ambientais e que não há possibilidade de acordo sem a assinatura do documento. Ele ressalta a preocupação em compatibilizar a preservação ambiental com os interesses culturais, sugerindo alternativas como locais mais apropriados para os eventos ou a instalação de barreiras acústicas.
Exigências do Ministério Público
O Gaema deu um prazo de 60 dias para a Prefeitura apresentar um cronograma de trabalhos, incluindo um plano de manejo para a área. Atualmente, o Morro de São Bento, apesar de ser uma unidade de conservação, não possui um plano de manejo, o que impede a realização de eventos de acordo com as leis ambientais. A unidade de conservação enfrenta problemas como a falta de fiscalização dos limites de decibéis, causando estresse à fauna local. A cidade possui apenas 3,3% de vegetação nativa remanescente, tornando a preservação do Morro de São Bento ainda mais crucial.
Posição da Prefeitura
A secretária de Cultura, Isabela Pessotti, afirma que a Prefeitura busca resolver a questão por meio do diálogo e negociação, sem a necessidade de assinar o TAC imediatamente. Ela reconhece a complexidade de algumas exigências do Gaema e destaca a importância do Morro de São Bento como espaço de lazer para a população. A secretária argumenta que o espaço oferece opções de lazer em área aberta, algo raro na cidade, e que o Gaema deve considerar essas características na tomada de decisão. A Prefeitura também reconhece problemas como consumo de drogas e prostituição na área, comprometendo-se a melhorar a ocupação do espaço.
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Desafios e Próximos Passos
Eventos como a Virada Cultural, o Festival Tanabata e a Festa Itália, realizados anualmente no Morro de São Bento, estão com suas datas indefinidas devido ao impasse. A Prefeitura busca um entendimento com o Gaema para adequar a ocupação do morro e garantir a realização dos eventos de forma sustentável, conciliando a preservação ambiental com o uso cultural e de lazer do espaço. A busca por uma solução que atenda a todos os envolvidos continua em andamento.
