Medida visa flexibilizar o funcionamento destes estabelecimentos comerciais durante a quarentena
Ribeirão Preto solicita à Justiça a reclassificação de serviços de cabeleireiros e clínicas de estética como atividades de higiene, buscando sua liberação durante a pandemia.
Pedido de Revisão Judicial
No último fim de semana, o município protocolou um pedido de revisão na ação civil pública que tramita na 2ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto. A argumentação central é que o decreto municipal nº 10.329, de 29 de abril, redefiniu as atividades essenciais em meio à pandemia, permitindo a reabertura desses estabelecimentos.
Contraponto do Ministério Público
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público, se opôs ao pedido da prefeitura, classificando-o como insensato. Ele destacou a ausência de recomendação médica ou científica para flexibilizar a quarentena, alertando para os riscos à saúde pública, tanto no sistema público quanto no privado, caso haja aumento de casos de infecção.
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Decisão Pendente
A juíza Lucilênia Aparecida da Canela de Imelo, da 2ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, ainda não se manifestou sobre o pedido de reconsideração. Qualquer atualização sobre a decisão judicial será divulgada posteriormente.
