Prefeitura pede autorização da Câmara para abrir crédito especial no orçamento do município

Textos estão na pauta da sessão do Legislativo de Ribeirão Preto desta terça (12); ouça a coluna ‘De Olho na Política’

Nesta edição do De Olho na Política, acompanhamos a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, prevista para as 18h. Cinco projetos estão na pauta, incluindo dois de autoria do prefeito para remanejamento de verbas e abertura de crédito especial.

Projetos em Destaque

Entre os projetos, destaca-se a concessão de título de cidadã honorária a Josimara Ribeira de Mendonça, proposta pelo vereador Lincoln Fernandes. Outro projeto, de autoria do vereador Alessandro Maraca, inclui o Dia do Artesão e do Artesanato no calendário oficial do município, reconhecendo a importância econômica e social do setor. Dois projetos de lei da prefeitura pedem autorização para abertura de crédito especial: um no valor de R$ 150.000,00 para adequações orçamentárias em setores como esporte e cidadania; e outro, no valor de R$ 20 milhões, para adequações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, com recursos do Banco do Brasil, Finisa e emenda parlamentar do deputado Paulo Teixeira.

Crédito Adicional: Entendendo a Dinâmica

A reportagem explica os tipos de créditos adicionais: suplementar (reforço de dotação orçamentária), especial (despesas sem dotação prévia) e extraordinário (despesas urgentes e imprevistas). O projeto de R$ 20 milhões, por exemplo, se enquadra como crédito adicional especial, destinado principalmente à reforma e construção de escolas, incluindo obras em andamento e a compra de mobiliário escolar.

Proposta para Agilizar Obras Públicas

Um projeto de lei do vereador André Rodini propõe a celebração de acordos e a solução consensual de controvérsias em contratos públicos, buscando agilizar a resolução de problemas e evitar atrasos e judicialização de obras, como o caso da obra da Rua 9 de Julho. A inspiração vem de um projeto semelhante aprovado em Joinville, buscando maior celeridade e alinhamento com a nova lei de licitações. A Câmara Municipal irá analisar e deliberar sobre todos esses projetos.

A sessão da Câmara Municipal promete ser movimentada, com debates importantes sobre o orçamento municipal e a busca por soluções para agilizar obras públicas e garantir a eficiência da gestão pública. O acompanhamento das decisões da Câmara é fundamental para a transparência e o bom funcionamento da administração municipal.