Laudo da Secretaria de Estado da Cultura confirma irregularidades em relação ao projeto inicial
A Prefeitura de Ribeirão Preto pode ter que pagar uma multa de mais de R$ 6.000 mensais e demolir a Estação Catedral na Praça das Bandeiras. Um documento obtido pelo Jornal da Cidade revela diversas irregularidades na construção da estação, avaliada em R$ 3.400.000.
Irregularidades na Construção e Denúncias
Segundo documento assinado pela coordenadora da Unidade de Preservação ao Patrimônio Histórico e o grupo de conservação e restauro de bens tombados, a prefeitura foi notificada sobre os erros na obra. A Secretaria Estadual da Cultura solicitou o projeto utilizado na construção. O presidente da Câmara, Rodrigo Simões, denunciou as irregularidades ao governo do Estado de São Paulo, ao Condephaat, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público. Simões afirma ter percebido os problemas pela demora na entrega da obra e aponta erros desde o projeto inicial, sobretudo em relação ao projeto apresentado ao Condephaat.
Possíveis Sanções e Impacto Histórico
Se comprovado o dano ao patrimônio histórico da Praça das Bandeiras, a prefeitura terá que pagar R$ 6.250 mensais até a remoção da estação. A historiadora Naenora Maria Barbosa de Freitas critica a escolha do local e defende uma avaliação entre o investimento na obra e a preservação do patrimônio histórico. Ela alerta para a necessidade de considerar o impacto na preservação do bem cultural e sugere a interrupção do trânsito na área, medida que deveria ter sido tomada anteriormente. A historiadora também chama a atenção para a falta de atenção a outros prédios históricos da cidade.
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Respostas Oficiais e Próximos Passos
O consórcio responsável pela obra afirma que a estação foi construída conforme orientação do executivo. A decisão final sobre a demolição e a multa cabe ao Condephaat. A prefeitura e o executivo não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta matéria. A situação demonstra a complexidade em conciliar desenvolvimento urbano com a preservação do patrimônio histórico, exigindo uma análise cuidadosa e ponderada das ações futuras.
