Residências foram construídas em áreas públicas e fazem parte de 35 favelas espalhadas pela cidade
A Prefeitura de Ribeirão Preto prevê a doação de áreas públicas invadidas para regularizar até 5.700 unidades habitacionais em 35 favelas, beneficiando cerca de 25.500 pessoas. Um projeto de lei que autoriza o início do programa de regularização fundiária será votado hoje na Câmara.
Regularização de Moradias e Terrenos
O projeto abrange a regularização de 10.600 moradias, incluindo favelas, condomínios, loteamentos e chácaras ocupados ilegalmente. Para os condomínios, loteamentos e chácaras, a prefeitura venderá os terrenos aos ocupantes, exigindo compensações ambientais. Para a regularização, a prefeitura busca flexibilizar exigências urbanísticas da lei municipal, como o percentual mínimo de área dos lotes, seguindo o exemplo da lei federal.
Flexibilização de Exigências Urbanísticas e Próximos Passos
O projeto já passou por duas audiências públicas e busca atrásra a aprovação da Câmara. A prefeitura pretende flexibilizar algumas normas urbanísticas previstas na lei municipal, como o percentual de área mínima dos lotes, baseando-se em um decreto de 27 de dezembro do ano passado. A regularização incluirá adequações urbanísticas como pavimentação e regularização do abastecimento de água, sem custos para os moradores.
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Previsão e Implementação do Projeto
A previsão é iniciar a regularização de pelo menos 12 favelas este ano, incluindo Jardim Progresso e Monte Alegre (2.200 moradias). O anúncio oficial será feito nesta semana, com recursos provenientes principalmente do governo do Estado de São Paulo.
