Projeto de Lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal esta semana; expectativa é arrecadar R$ 50 milhões com 20 mil munícipes
A prefeitura de Ribeirão Preto deve enviar à Câmara Municipal, ainda nesta semana, um projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas e tributos de contribuintes com a administração municipal. A proposta, segundo informações divulgadas, visa renegociar débitos já judicializados.
Renegociação de Dívidas: Benefícios para o Munícipe
De acordo com o secretário da Fazenda, Manuel Gonçalves, o projeto beneficiará cerca de 20 mil moradores de Ribeirão Preto. A iniciativa tem como objetivo facilitar as condições de pagamento, diminuindo os juros e parcelando os débitos já em processo judicial. A expectativa é de que a medida contribua para a regularização da situação financeira de muitos contribuintes.
Impacto Financeiro e Previsões da Prefeitura
A prefeitura espera injetar R$ 50 milhões nos cofres municipais com a renegociação. O secretário explicou que o trabalho se concentrará em um universo de R$ 150 milhões em dívidas, com a previsão de redução de multas e parcelamento em condições favoráveis. Apesar do valor total das dívidas ser superior, a administração municipal focará neste montante para garantir a viabilidade financeira do projeto e o cumprimento da legislação.
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Próximos Passos e Expectativas
O projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias. Após análise jurídica final para garantir a conformidade com as leis, o projeto será submetido ao Legislativo para aprovação. A expectativa é positiva em relação à aprovação e implementação da medida.
