Administração só pode gastar 85% do previsto para 2019; medida é válida para todas as secretarias, autarquias e fundações
A prefeitura de Ribeirão Preto publicou um decreto nesta sexta-feira que limita os gastos públicos a 85% do orçamento projetado para 2019. Segundo a administração municipal, a medida visa evitar o não cumprimento de compromissos financeiros ao final do ano.
Contingenciamento e Dívidas com Aposentados
O contingenciamento de 15% sobre todas as secretarias, autarquias e fundações municipais foi anunciado um dia após a justiça determinar o pagamento integral dos benefícios de aposentados e pensionistas do IPM, cujos pagamentos haviam sido parcelados devido à indisponibilidade financeira da prefeitura. Apesar de um repasse emergencial de R$ 3 milhões anunciado pela Câmara Municipal, a prefeitura alegou a necessidade de mais R$ 8 milhões para cumprir a decisão judicial, impossibilitando o pagamento integral.
Impacto e Possíveis Ajustes
O decreto publicado no Diário Oficial estabelece o contingenciamento com a justificativa de manter o equilíbrio das contas públicas. A Secretaria Municipal da Fazenda poderá rever o valor contingenciado de acordo com a redução de gastos obtida. A administração municipal garante que o limite poderá ser reduzido em casos emergenciais. A lei orçamentária previa uma receita total de R$ 3,1 bilhões para este ano em Ribeirão Preto. Vale lembrar que servidores aposentados pelo IPM que recebiam até R$ 3.500 receberam seus salários normalmente em 1º de outubro, enquanto aqueles com rendimentos acima desse valor tiveram o restante do pagamento parcelado até 16 de outubro, dependendo da situação financeira da prefeitura.
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A medida demonstra a busca por um equilíbrio financeiro diante das dificuldades enfrentadas pelo município, impactando diretamente a execução de projetos e serviços públicos. A situação financeira da prefeitura permanece em observação, com a possibilidade de ajustes futuros.
