Quem fala da importância da gestão destes dados para definir melhores estratégias é o especialista José Eduardo de Oliveira
Na última sexta-feira, Prefeitura publica duas resoluções para gerir as matrículas e cadastros da rede municipal de ensino, foram publicadas no Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto duas resoluções relacionadas à gestão da educação infantil e do ensino fundamental na rede municipal para o ano de 2025. Uma delas institui o programa de cadastro geral unificado para inscrição e atendimento à demanda da educação infantil, enquanto a outra estabelece diretrizes e procedimentos para a formação de turmas e matrículas no ensino fundamental.
De acordo com a Prefeitura, a publicação anual dessas resoluções é um procedimento padrão para atualizar eventuais mudanças no atendimento às crianças. Para 2025, o texto não apresenta alterações significativas no processo de matrícula, mas prevê que os pedidos de transferência de alunos já matriculados deverão ser renovados semestralmente ao longo do ano letivo.
Cadastro unificado para educação infantil
O professor José Eduardo, especialista em educação, avaliou positivamente a criação do cadastro geral unificado, destacando que essa medida visa atender principalmente crianças de 0 a 6 anos, faixa etária correspondente à creche e pré-escola. Segundo ele, a cidade ainda não conseguiu universalizar as vagas necessárias para essa etapa, e o cadastro busca estabelecer critérios mais objetivos e transparentes para matrícula, rematrícula e transferência de alunos.
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O especialista ressaltou que os processos de matrícula e transferência têm sido frequentemente judicializados, o que dificulta a gestão pela Secretaria Municipal de Educação. Assim, o cadastro unificado pode contribuir para uma administração mais eficiente e transparente do sistema educacional municipal.
Manifestação de interesse e dimensionamento de vagas: A Secretaria Municipal de Educação já iniciou o período para que os responsáveis manifestem interesse por vagas na educação básica, abrangendo creches, pré-escolas, ensino fundamental (anos iniciais e finais), educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial. Essa etapa é fundamental para que a secretaria possa dimensionar a demanda e alocar vagas nas unidades escolares e creches que possuam estrutura adequada.
O professor José Eduardo destacou a importância de considerar a equidade no processo, levando em conta a proximidade da residência das crianças às unidades escolares, a localização dos irmãos matriculados e as condições financeiras e logísticas das famílias. Isso visa evitar que as famílias sejam oneradas com deslocamentos longos e custos adicionais.
Impactos sociais e econômicos da educação infantil
O especialista também enfatizou a relevância da educação infantil não apenas do ponto de vista pedagógico, mas também econômico e social. A oferta adequada de vagas em creches e pré-escolas permite que pais e responsáveis, especialmente mulheres, possam se inserir ou permanecer no mercado de trabalho, contribuindo para a economia local e nacional.
Em Ribeirão Preto, há atualmente 8.180 crianças matriculadas em creches e 9.473 na pré-escola, totalizando quase 20 mil crianças nessa faixa etária. Garantir vagas próximas às residências dessas crianças é essencial para o suporte às famílias e para o desenvolvimento infantil.
Educação infantil como primeira etapa educacional: A creche e a pré-escola representam a primeira experiência educacional da criança fora do ambiente familiar, oferecendo estímulos e convivência com diferentes culturas e contextos. O professor José Eduardo lembrou que essas instituições não são apenas espaços de cuidado, mas também de formação e desenvolvimento pedagógico, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.
Embora a rede municipal de Ribeirão Preto seja extensa e onerosa, a implementação do cadastro unificado e das resoluções publicadas pode contribuir para uma gestão mais eficiente e equitativa da educação infantil e fundamental.
Informações adicionais
O período para manifestação de interesse por vagas ou transferências na educação infantil (creches e pré-escola) vai até 20 de setembro, com matrículas previstas para início de novembro. Para o ensino fundamental e a educação de jovens e adultos, o prazo para manifestação de interesse encerra-se em 13 de setembro, com matrículas também em novembro.
O professor José Eduardo destacou que, apesar de as medidas terem sido adotadas no final do atual mandato municipal, espera-se que elas deixem um legado para a continuidade da melhoria na gestão da educação pública em Ribeirão Preto.
