Empresas terão 30 dias para se adequarem; serviço será fiscalizado pela Transerp
Novo decreto regulamenta transporte por aplicativo em Ribeirão Preto
A prefeitura de Ribeirão Preto publicou decreto que regulamenta os serviços de transporte individual privado por aplicativos. O prazo para as empresas se adequarem às novas regras é de 30 dias.
Fiscalização e transparência
As empresas deverão fornecer relatórios mensais de atividades à Transherp, responsável pela fiscalização. Segundo a prefeitura, esses relatórios permitirão o controle e conferência dos valores pagos. O decreto prevê ainda a criação de uma credencial para motoristas e uma autorização de operação para as empresas de aplicativos. O superintendente da Transherp, Antônio Carlos de Oliveira Jr., afirmou que a medida visa aumentar a transparência do serviço.
Inspeções e informações online
Os veículos utilizados poderão ser convocados para inspeção veicular pela Transherp. As normas que regem o transporte por aplicativos, um manual para identificação visual dos veículos e outros esclarecimentos estão disponíveis no site da Transherp.
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As novas regras trazem mais organização e transparência para o setor de transporte por aplicativo em Ribeirão Preto, beneficiando tanto os usuários quanto os profissionais que atuam na área.
