Sobre as mudanças no regramento, confira a entrevista com o Secretário de Justiça da Prefeitura, Alessandro Hirata
A prefeitura de Ribeirão Preto busca modernizar a lei que regulamenta o funcionamento de ferros-velhos na cidade. O novo projeto de lei define comércios de sucatas e ferros-velhos como atividades exercidas por pessoas físicas ou jurídicas especializadas na compra e venda de peças usadas.
Mudanças na legislação e combate à criminalidade
A principal mudança proposta é a tipificação de infrações administrativas para a venda e manutenção em estoque de materiais sem origem comprovada. A intenção é coibir atividades ilícitas, como a receptação de peças roubadas e furtadas, que frequentemente são comercializadas nesses estabelecimentos. A nova lei permitirá um controle mais eficaz desses locais, possibilitando a apreensão de objetos de origem duvidosa.
Fiscalização e parcerias
Atualmente, a fiscalização da prefeitura se baseia em alvarás, denúncias e ações conjuntas com a Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Detran. A prefeitura reconhece a necessidade de intensificar a fiscalização e busca fortalecer a parceria com as forças policiais para garantir a efetividade das ações. Operações conjuntas já foram realizadas, e o diálogo para ações mais frequentes e intensivas está em andamento.
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Implementação e expectativas
Após a aprovação na Câmara Municipal e sanção do prefeito, a nova lei será implementada imediatamente. A Polícia Militar e a Polícia Civil já estão cientes do projeto e participam das discussões. A lei prevê que, em caso de materiais sem origem comprovada, a municipalidade poderá alienar ou destruir os itens após 30 dias. É importante destacar que a lei visa combater a receptação de produtos ilegais, sem prejudicar os estabelecimentos que atuam dentro da legalidade.
A nova lei representa um passo importante no combate à criminalidade em Ribeirão Preto, buscando fortalecer a fiscalização e garantir a segurança da população. A atuação conjunta entre a prefeitura e as forças policiais será fundamental para o sucesso da iniciativa.
