Espaço é avaliado em R$ 1,3 milhão e depois passará por reforma de R$ 165 mil; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto adiou a votação de um projeto que autorizava a prefeitura a comprar um imóvel na Rua São José para instalar uma UBS central. O vereador Renato Zucolotto justificou o adiamento alegando que, segundo decisão judicial, a prefeitura não precisa de autorização legislativa para comprar imóveis, apenas para vendê-los. A prefeitura pretende transformar o consultório em uma UBS com atendimento médico e agendamento de consultas.
Adiamento da Votação e Compra do Imóvel
O projeto de compra de um consultório nas Rua São José, números 1254 e 1262, para instalação de uma UBS central, foi adiado a pedido do vereador Renato Zucolotto. Ele argumentou que uma decisão judicial isenta a prefeitura da necessidade de autorização legislativa para aquisição de imóveis. O imóvel, avaliado em R$ 1.304.000,00, necessitará de R$ 165.000,00 em reformas para adaptação à nova função. A prefeitura, após um estudo técnico, considerou este o local mais viável na região central.
Reajuste Salarial de Políticos e Investigação do Ministério Público
O aumento de 49,1% nos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários de Ribeirão Preto gerou polêmica e motivou um pedido de investigação do Ministério Público. A Associação Comercial e Industrial da cidade protocolou o pedido, questionando a aprovação do projeto na quinta-feira anterior ao Carnaval, sem tempo para debates ou audiências públicas. Um erro no parecer da Comissão de Finanças, que mencionava verba de convênio com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, também levantou suspeitas de erro no processo. O sindicato dos servidores públicos também se manifestou, reivindicando aumento salarial proporcional.
Leia também
Análise do Aumento Salarial e suas Consequências
O cientista político Bruno Silva analisou a situação, destacando a falta de transparência e debate em comissões da Câmara Municipal. Ele apontou a injustiça do aumento, considerando a falta de espaço para discussões e o impacto na folha de pagamento do município. O especialista também alertou para o risco de desequilíbrio nas finanças públicas e para o precedente negativo criado para o funcionalismo público, que pode reivindicar aumentos semelhantes. A falta de consenso, inclusive entre órgãos de fiscalização, sobre a legalidade do reajuste, adiciona complexidade à situação. A possibilidade de o aumento ser considerado inconstitucional, por beneficiar vereadores em exercício, também foi levantada.
