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A Prefeitura de Ribeirão Preto busca alternativas para equilibrar suas finanças, enquanto a Câmara Municipal intensifica a fiscalização na área da saúde. Entenda os principais pontos dessas discussões.
Impacto da Exclusão do Pasep na Folha de Pagamento
A Prefeitura de Ribeirão Preto formalizou um pedido ao Tribunal de Contas para avaliar a possibilidade de excluir o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) da folha de pagamento dos servidores. Essa inclusão, realizada no ano passado por determinação do Tribunal de Contas, elevou a despesa com pessoal em 2%, impactando as finanças municipais. A medida fez com que Ribeirão Preto entrasse no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expectativa do governo é que a exclusão do Pasep proporcione um fôlego financeiro, permitindo que o município se afaste da margem do limite prudencial. Atualmente, a prefeitura gasta 50,67% da receita com a folha de pagamento, sendo o limite prudencial de 51,3%. Segundo a administração municipal, essa alteração não prejudicará os servidores, tratando-se apenas de uma mudança metodológica.
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Críticas e Medidas de Austeridade
O sindicato dos servidores tem se posicionado de forma crítica em relação aos gastos da prefeitura, especialmente após a adoção de um pacote de medidas emergenciais em setembro do ano passado. Embora algumas medidas, como a suspensão de contratações, tenham sido implementadas, o corte de 20% previsto em todos os setores não ocorreu integralmente. O sindicato argumenta que a prefeitura tem cortado gastos em áreas essenciais, prejudicando a qualidade dos serviços públicos, e defende um corte maior nos cargos de confiança.
A prefeitura, por sua vez, garante que as medidas de austeridade continuarão sendo seguidas, independentemente da decisão do Tribunal de Contas sobre a exclusão do Pasep.
Comissão de Estudos da Saúde e Críticas à Administração
Na Câmara Municipal, a Comissão Especial de Estudos da Saúde foi aprovada, intensificando as críticas à administração municipal. Vereadores, tanto da oposição quanto da base governista, têm questionado a gestão da saúde, especialmente após a morte de uma jovem de 16 anos, supostamente por negligência médica. Vereadores do PMDB, partido da base aliada, defendem que a comissão tem um papel fundamental na busca por soluções e na prevenção de futuros casos de negligência.
Moradores do Jardim das Pedras também têm criticado a administração por suposta omissão em relação aos problemas do condomínio, como a dívida com o Departamento de Água (Daerp) e a existência de comércio ilegal e construções irregulares. A prefeitura nega qualquer omissão e afirma que processos administrativos estão em andamento para solucionar as questões.
Em resumo, a administração municipal busca alternativas para otimizar seus recursos, enquanto enfrenta críticas e a fiscalização do legislativo em diversas áreas.
