Texto que altera Lei da Cidade Limpa foi protocolado na Câmara e aguarda posicionamento dos vereadores
A Prefeitura de Ribeirão Preto pretende alterar a lei Cidade Limpa, em vigor desde 2011, para liberar anúncios em painéis às margens de rodovias municipais, estaduais ou federais fora do perímetro urbano. O projeto de lei, protocolado na Câmara na última terça-feira, visa adequar a legislação municipal à lei estadual de 1994 que rege a colocação de outdoors e painéis em rodovias, sob responsabilidade do DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Ajustes à Lei Cidade Limpa
A prefeitura afirma que garantirá a segurança jurídica e a aplicação eficaz da nova norma, respeitando o princípio federativo e a autonomia dos entes federados. A proposta busca solucionar conflitos entre a legislação municipal e estadual, principalmente no que diz respeito à necessidade de licença prévia do DER para anúncios em rodovias.
Histórico de Alterações
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura propõe mudanças na lei Cidade Limpa. Em 2018, a Câmara aprovou alterações que permitiram situações anteriormente proibidas, como a instalação de outdoors na Avenida Mauro Iliubiage, próximo ao Parque Corupira. Recentemente, o prefeito Arte Nogueira se reuniu com um representante de empresa de outdoors, mas a Prefeitura nega que o relaxamento da lei tenha sido tema da conversa.
Leia também
Implicações da Mudança
A alteração da lei Cidade Limpa pode impactar significativamente a paisagem urbana e a regulamentação da publicidade em Ribeirão Preto. A liberação de anúncios em rodovias levanta questões sobre o impacto visual, a segurança viária e a compatibilidade com o planejamento urbano da cidade. A aprovação do projeto pela Câmara Municipal será crucial para definir o futuro da legislação e sua aplicação prática.
