Verba seria fracionada em quatro parcelas até janeiro de 2024; ouça a coluna ‘De Olho Política’ com Marcelo Fontes
Prefeitura de Ribeirão Preto pretende injetar R$ 70 milhões no transporte público
Repasse polêmico para o consórcio PróUrbano
A Câmara de Ribeirão Preto analisa um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 70 milhões à empresa PróUrbano, responsável pelo transporte coletivo da cidade. O valor será pago em parcelas até janeiro de 2024, visando reequilibrar o contrato de concessão. A decisão se baseia em dois estudos: uma auditoria da prefeitura que apontou um desequilíbrio de mais de R$ 270 milhões entre 2012 e 2022, e um estudo do próprio consórcio, que alega prejuízos de R$ 83,4 milhões durante a pandemia (descontados os R$ 17 milhões já pagos pela prefeitura em 2021).
Contrapartidas e discussões futuras
Em troca do repasse, o consórcio deve abrir mão de ações judiciais contra a prefeitura. A prefeitura, por sua vez, abre mão de procedimentos internos por irregularidades cometidas pela PróUrbano. O projeto também não especifica o valor das taxas de gerenciamento a que a prefeitura estaria renunciando. Além disso, o prefeito Artêmio Junior justifica a necessidade de discutir um subsídio à tarifa para mantê-la em R$ 5,00. Essa prática é comum em grandes cidades, mas em Ribeirão Preto a concessão é alvo de contestações desde sua assinatura, envolvendo ações do Ministério Público e outras pendências, como a não-construção da estação central na região da Mariana Junqueira.
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Implicações e debates
A aprovação do projeto gerará debates acalorados na Câmara Municipal. A prefeitura possui ampla maioria, mas temas polêmicos como este podem encontrar resistência. O subsídio à tarifa, caso aprovado, representará um aumento indireto nos impostos, embora possa beneficiar usuários de baixa renda. A utilização de dados fornecidos pela própria PróUrbano para justificar o déficit também levanta questionamentos. A situação destaca o desafio de equilibrar a responsabilidade do poder público com a gestão privada do transporte coletivo, e a necessidade de transparência e debate público sobre o uso dos recursos públicos.
Mudanças na lei Cidade Limpa também foram aprovadas, permitindo a colocação de versículos bíblicos em imóveis e regulamentando o uso de painéis de LED para publicidade.
