Menor morreu após sofrer parada cardíaca na casa noturna; estabelecimento já havia sido notificado pelo Juizado de Menores
A morte de uma adolescente de 17 anos em uma boate de Ribeirão Preto gerou grande repercussão e acirrou o debate sobre a fiscalização de estabelecimentos noturnos na cidade.
Fiscalização Municipal e Alvará da Boate
O Departamento de Fiscalização Geral de Ribeirão Preto afirmou que a boate Vila Madalena, onde ocorreu a morte, possuía alvará de funcionamento regular e, portanto, não poderia ser fechada pela prefeitura. O chefe da divisão de Fiscalização de Posturas garantiu que todas as medidas cabíveis foram cumpridas pela prefeitura e que a documentação estava regular até 2 de atrássto de 2018. No entanto, a fiscalização ressaltou que a situação mudaria caso a investigação comprovasse a presença de drogas na boate, o que resultaria na cassação do alvará e no fechamento do estabelecimento.
Discrepâncias e Responsabilização
A declaração da Fiscalização Geral contrapõe-se às acusações do chefe do Juizado de Menores, que afirma que a boate foi autuada mais de seis vezes sem que a prefeitura tomasse providências. O comissário de menores destacou a gravidade da entrada da adolescente na boate, menor de idade, e a denúncia de que ela morreu após consumir lança-perfume. A boate Vila Madalena, em nota, alegou colaborar com as investigações e negar a entrada de menores e o uso de drogas, embora admita a possibilidade de adolescentes entrarem com documentos falsos. O promotor do Ministério Público, contudo, afirma que a prefeitura tem o poder de cassar alvarás de estabelecimentos que desrespeitam a lei, mesmo com alvará regular.
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Proposta de Lei e Investigações
A morte da adolescente também motivou ações políticas. O vereador Lincoln Fernandes protocolou um projeto de lei que visa cassar o alvará de funcionamento de boates autuadas pelo Juizado de Menores. Para o vereador, essa medida é fundamental para mudar a situação e evitar novas tragédias. As investigações sobre a morte da adolescente seguem em andamento.
