Benefício foi exigido e custeado pelo Governo Federal para transporte de idosos; valor não é referente aos R$ 70 milhões
A Prefeitura de Ribeirão Preto repassou R$ 9,6 milhões ao Consórcio Pró-Urbano, responsável pelo transporte coletivo municipal. Este valor, porém, é independente dos polêmicos R$ 70 milhões aprovados na Câmara.
Subsidio para gratuidade de idosos
Os R$ 9,6 milhões destinam-se a subsidiar a gratuidade do transporte público para idosos, conforme auxílio emergencial do governo federal. Aprovado em julho pelo Congresso Nacional em resposta ao aumento dos combustíveis, o recurso garante a gratuidade para maiores de 65 anos em todo o país. A quantia repassada a Ribeirão Preto foi calculada com base em dados do DataSUS e IBGE.
Repasse e o Decreto Municipal
Após o recebimento do recurso federal, a Prefeitura autorizou o repasse através de decreto publicado no Diário Oficial. A administração municipal afirma que a gratuidade para idosos em Ribeirão Preto é deficitária, cobrindo apenas o valor da passagem. O Consórcio Pró-Urbano arca com a diferença, justificando o repasse.
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Independência dos R$ 70 milhões
É importante destacar que este repasse de R$ 9,6 milhões é totalmente independente dos R$ 70 milhões destinados ao reequilíbrio do contrato de concessão do transporte público. Este último, aprovado em quatro parcelas pela Câmara (três de R$ 20 milhões e uma de R$ 10 milhões), gerou significativa discussão na cidade.
