Após verificar que não é mais preciso autorização do Legislativo para adquirir terrenos a administração municipal tirou o texto
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou a Lei de Uso e Ocupação do Solo com 17 votos a favor e 4 contra. A votação, que durou cerca de duas horas, contou com a aprovação de 45 das 84 emendas propostas. A redação final da lei será votada na próxima semana.
Pontos Chave da Nova Lei
Uma curiosidade sobre a lei aprovada é a previsão da utilização de veículos autônomos em Ribeirão Preto. O texto legal prevê a liberação de vias específicas para circulação desses veículos no futuro, embora a regulamentação ainda necessite de legislação específica. A prefeitura justifica a inclusão desse artigo como forma de não criar barreiras para novas tecnologias de mobilidade.
Retirada de Projeto de Compra de Terreno
A prefeitura retirou o projeto de lei que solicitava autorização da Câmara para a compra de dois imóveis destinados à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na região central. A retirada se deu após a constatação de que a prefeitura não necessita de autorização da Câmara para a compra de terrenos, apenas para a venda. O projeto de construção da UBS, orçado em R$ 1,3 milhão, segue em frente.
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Próximos Passos
A redação final da Lei de Uso e Ocupação do Solo será votada na semana que vem. Após a aprovação, o projeto seguirá para sanção do prefeito. As emendas aprovadas serão reavaliadas pelo executivo, que poderá vetar algumas delas. Para mais detalhes, acesse o portal Cidade On Ribeirão e o portal da Câmara Municipal.
