Texto seria votado na sessão desta quinta-feira (3); ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto apresentou decisões importantes sobre projetos de lei que impactam diretamente a população. Acompanhe os principais destaques da sessão.
Licenciamento Sanitário: Projeto de Reajuste Retirado
O projeto de lei que reajustaria a taxa de licenciamento sanitário para empresas foi retirado da pauta. Segundo informações, a retirada ocorreu após análise da comissão de justiça, que apontou possíveis inconstitucionalidades ou por falta de apoio para aprovação. A prefeitura pretende retomar a discussão do projeto futuramente, buscando consenso e ajustes para garantir sua aprovação em uma data posterior. A taxa, instituída em 2000, não sofreu reajustes nos últimos 22 anos.
Veto ao Desconto de IPTU em Áreas Próximas a Obras Paradas: Aprovado
A Câmara Municipal aprovou o veto do prefeito ao projeto de lei que concederia desconto no IPTU para imóveis próximos a obras paradas. O veto foi baseado na argumentação de inconstitucionalidade, justificando que a perda material do bem não está comprovada, mesmo com os prejuízos causados pelas obras. Apesar da aprovação do veto, a questão dos prejuízos causados aos moradores pela paralisação das obras continua em pauta.
Leia também
Outros Vetos Derrubados e Novas Leis
A sessão também resultou na derrubada de três vetos do prefeito. Entre eles, destacam-se os projetos que obrigam farmácias a disponibilizarem recipientes para medicamentos vencidos e que exigem a presença de seguranças em agências bancárias em horários de fechamento. Apesar da derrubada dos vetos, a prefeitura pode recorrer judicialmente, buscando a declaração de inconstitucionalidade das leis aprovadas.
As decisões da Câmara Municipal demonstram a complexidade das discussões políticas e a necessidade de um acompanhamento contínuo para entender os impactos dessas decisões na vida da população ribeirão-pretana. A retomada das obras paradas, prevista para março, é aguardada com expectativa pela população afetada, que busca soluções para os problemas causados pelos atrasos.
