Texto, aprovado em 2013, nunca foi colocado em prática; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

De olho na política de Ribeirão Preto

Revogação de lei e concessão de área

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute um projeto de lei que revoga a Lei Complementar nº 26.29, de 9 de dezembro de 2013, que autorizava a concessão de direito real de uso de uma área para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. A área abriga a escola profissionalizante Dr. Celso Charuri. A revogação se justifica pela falta de repasse de recursos federais para a construção de um campus do Instituto na cidade, conforme informado pelo próprio Instituto.

Defensas de concreto em calçadas

Outro projeto em pauta é a autorização para a implantação de defensas de concreto em calçadas de estabelecimentos comerciais. De autoria do vereador Mateus Moreno, a proposta visa coibir furtos praticados por quadrilhas que utilizam a marcha à ré de veículos para arrombar portas. A instalação dessas pilastras de concreto objetiva aumentar a segurança dos estabelecimentos.

Regulamentação para comércio de materiais reciclados

A Câmara realizou audiência pública para discutir a regulamentação da comercialização de ferros-velhos, sucata e materiais similares. O projeto de lei, de autoria do prefeito Duarte Nogueira, estabelece critérios como a construção de muros, pavimentação interna, e horário de funcionamento (6h às 19h, de segunda a sábado). A medida visa dificultar a receptação de materiais furtados.

Por fim, o prefeito Duarte Nogueira permanece em Barcelona, participando de um congresso sobre cidades inteligentes. Ele retornará a Ribeirão Preto na próxima semana.