Confira os debates políticos com Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho Na Política’
Nesta segunda-feira, discutimos assuntos relevantes da política de Ribeirão Preto. A Câmara Municipal está analisando um projeto de lei que veta homenagens a personalidades ligadas à escravidão, nazismo e ao movimento eugenista. Apresentado pelo vereador Hamon, do coletivo Todas as Vozes, o projeto prevê a proibição de nomes de ruas, vias públicas e bustos em homenagem a essas figuras.
Proibição de Homenagens a Personalidades Históricas
O projeto gerará debates acalorados na Câmara Municipal, passando pelas comissões permanentes antes de ir a plenário. A data da votação ainda não foi definida, mas a discussão promete ser extensa e aprofundada. A proposta busca garantir que Ribeirão Preto não homenageie indivíduos associados a práticas históricas condenáveis.
Novas Leis Municipais em Vigor
Outra pauta importante diz respeito à lei que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em pet shops. A prefeitura sancionou a lei, publicada no Diário Oficial, obrigando os estabelecimentos a filmarem as áreas onde os animais recebem cuidados (banho e tosa), armazenando as imagens por 30 dias. O descumprimento acarretará multa de aproximadamente R$ 3.500. A lei entrará em vigor em 45 dias, fruto de iniciativa do vereador Brando Weiger. A regulamentação, incluindo detalhes sobre a fiscalização, ainda será publicada pela prefeitura.
Leia também
Punição para Servidores que Recusaram a Vacina
Por fim, a prefeitura estuda a possibilidade de punir servidores municipais que não se vacinaram contra a Covid-19. A administração municipal busca cautela, considerando possíveis justificativas médicas para a recusa. A decisão levará em conta precedentes legais, como a demissão de uma funcionária em São Paulo confirmada pela justiça do trabalho. A questão da imunidade coletiva e a responsabilidade individual em ambientes de trabalho serão analisadas para definir se haverá punição e qual será a sua natureza. A decisão também considerará recomendações de especialistas em saúde pública.
As discussões sobre essas leis demonstram a preocupação da administração municipal com temas relevantes para a sociedade. A transparência e a participação popular são fundamentais para o bom funcionamento da democracia e a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
