Termo de Ajuste de Conduta foi firmado em 2015 após análise do MP; medida visa regularizar o descarte de entulho
Os ecopontos de Ribeirão Preto seguem sem prazo definido para sua implantação, apesar da necessidade urgente de uma solução para o descarte de resíduos de construção civil (RCC). Enquanto isso, a cidade conta com as caçambas sociais, implantadas em 2016 como alternativa gratuita para o descarte de materiais recicláveis, madeiras e resíduos da construção.
Caçambas Sociais: Solução Provisória com Desafios
As seis caçambas sociais existentes na cidade têm sua troca diária feita por empresa terceirizada, e os materiais são encaminhados para reciclagem. Apesar da utilidade comprovada para a população, como relatado por Lucas Daniel dos Santos, funcionário da construção civil, e pela renda gerada para catadores como Newton Gomes, o sistema apresenta falhas. A falta de controle gera irregularidades, com descarte irregular de lixo doméstico e excesso de materiais além do limite de 50kg por dia, conforme apontado por Edson Galaniele, chefe da Divisão de Limpeza Pública.
A Busca por Ecopontos Eficientes
A Prefeitura reconhece as deficiências das caçambas sociais em atender às exigências do TAAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Para solucionar a questão, trabalha-se no desenvolvimento de um projeto de ecopontos que atenda às normas, incluindo locais cercados para evitar o descarte irregular, principalmente à noite. A inspiração vem de modelos bem-sucedidos em outras cidades, com locais fechados, limitação de volume e orientação para o descarte correto. Edson Galaniele afirma que o edital para a criação dos ecopontos deve estar pronto até o final do ano, embora o prazo inicial fosse o meio do ano. Este atraso se deve a outros compromissos da administração.
Um Futuro Sustentável para o Gerenciamento de Resíduos
O atraso na implantação dos ecopontos gera consequências legais. Em janeiro de 2018, o Ministério Público moveu uma ação de execução contra a Prefeitura, cobrando multa por descumprimento de acordo anterior para a instalação de quatro ecopontos até o final de 2016. A Prefeitura tem até abril para cumprir a determinação judicial, sob pena de responder por crime de desobediência ou improbidade administrativa. A expectativa é que a definição do modelo e a contratação para a implantação dos ecopontos tragam uma solução definitiva e sustentável para o descarte de resíduos de construção civil em Ribeirão Preto.
