Executivo de Guatapará custeava as viagens dos munícipes que trabalham em Ribeirão

Em 2009, a prefeitura de Guatapará, por meio de lei municipal, subsidiou 50% do valor da tarifa de transporte para trabalhadores e estudantes que se deslocavam até Ribeirão Preto. No entanto, este benefício foi suspenso em janeiro deste ano, deixando os usuários com o ônus integral da passagem, que custa R$ 20,00 para ir e voltar.

Impacto nos Usuários

Elisândia Rodrigues, que utiliza o transporte diariamente para trabalhar, relata dificuldades com o novo sistema. Embora a prefeitura tenha disponibilizado outros ônibus, as linhas atendem apenas o trajeto de ida no horário necessário para seu trabalho, deixando a volta por sua conta. Ela afirma: “Agora ele está cedendo o ônibus para a gente, 1 às 5 horas da manhã e 2 dias de praça. Só que só está trazendo, não está mesmo a nível. Aí ele foi assim que é pra gente esperar, deu 15 dias pra gente esperar, pra ver o que que vai fazer. Enquanto isso, vai ceder o ônibus da prefeitura pra gente ir trabalhar e pra gente ir embora e a gente tem que virar pra ir embora.”

Aspectos Legais

Paulo Patrese, advogado especialista em direito público, explica que a decisão de manter ou não o subsídio é avaliada pelo chefe do executivo, considerando a situação orçamentária. Incentivos como este, a menos que sejam estabelecidos por lei aprovada pela Câmara, são benefícios concedidos pelo poder executivo, que pode retirá-los a qualquer momento. Embora não possa ser feito de forma arbitrária e sem aviso prévio, não há garantia jurídica de sua permanência. Patrese cita exemplos semelhantes na região de Ribeirão Preto, onde prefeituras de cidades menores fornecem transporte para estudantes e trabalhadores, mas ressalta que a decisão depende da análise orçamentária e é discricionária do chefe do executivo. Ele destaca ainda que uma lei municipal só pode ser revogada pelo legislativo, mas algumas leis contêm brechas que permitem ao executivo definir o caso com base na situação financeira da prefeitura.

Situação em Guatapará

A prefeitura de Guatapará justificou a suspensão alegando que a administração anterior deixou de pagar à empresa responsável pelo transporte, gerando um débito de aproximadamente R$ 30.000,00. Considerando o déficit orçamentário municipal de R$ 12 milhões, a prefeitura afirma estar trabalhando para resolver as demandas da cidade. A situação demonstra o conflito entre a necessidade da população e as limitações orçamentárias do município, gerando impacto direto na vida dos usuários do transporte.