Escola, prometida em 2013, nunca saiu do papel; Marcelo Fontes traz os detalhes na coluna ‘De Olho na Política’
Projetos Polêmicos em Tramitação na Câmara de Ribeirão Preto
Revogação de Direito Real de Uso
Um projeto de lei da prefeitura de Ribeirão Preto visa revogar o direito real de uso de um terreno na Avenida Luís Galvão César, no Planalto Verde, atualmente ocupado pela Escola Municipal de Ensino Básico Dr. Celso Charuri. O terreno havia sido destinado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em 2013, mas o projeto nunca saiu do papel devido à falta de recursos do governo federal. A escola continua funcionando normalmente, e a revogação trata-se de um ajuste burocrático.
Estádio Santa Cruz como Patrimônio Histórico
A vereadora Glaucia Berenice propôs um projeto para transformar o Estádio Santa Cruz e seu entorno em patrimônio histórico, cultural e arquitetônico da cidade. A justificativa inclui a menção a jogos históricos realizados no local, como partidas da Seleção Brasileira em 1981 e 1994.
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Inclusão de Negros em Publicidades da Prefeitura
Um projeto de lei da vereadora Duda, que determina que 30% dos artistas e modelos em peças publicitárias da prefeitura sejam negros, foi vetado pela prefeitura sob alegação de inconstitucionalidade. A prefeitura reconhece a louvabilidade da iniciativa, mas argumenta sobre conflitos com a legislação federal e a lei de licitações. A Câmara Municipal irá analisar o veto.
Diversos projetos tramitam na Câmara de Ribeirão Preto, alguns envolvendo questões de constitucionalidade que geram debates acalorados e, muitas vezes, gastos públicos desnecessários com ações judiciais. A discussão sobre o mérito das propostas muitas vezes fica em segundo plano, prejudicando a agilidade na tomada de decisões.
