Medida é válida para empresas do mercado central, da área do calçadão e do centro popular de compras
A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou a suspensão da cobrança de aluguéis e taxas de uso de espaços públicos no Mercado Central, Centro Popular de Compras e Calçadão, por quatro meses (março a junho de 2020).
Suspensão e Parcelamento
A medida, publicada no Diário Oficial do Município, permite o parcelamento das faturas em 12 vezes, a partir de atrássto de 2021. Os permissionários devem solicitar o desconto até 30 de abril.
Impactos Econômicos e Orientações
A pandemia do coronavírus afetou comerciantes, muitos com aluguéis a pagar e estabelecimentos fechados devido ao decreto de calamidade pública. A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Serp) orienta a negociação direta entre lojistas e proprietários para redução ou postergação dos aluguéis. A coordenadora jurídica da Serp, Larissa Eiras, explica que, caso a negociação falhe, ações judiciais com base na teoria da imprevisão (artigo 317 do Código Civil) podem ser consideradas.
Recomendações e Projeto de Lei
Larissa Eiras destaca a importância do diálogo e do bom senso entre as partes. Ela menciona ainda um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê a suspensão de despejos entre 20 de março e 31 de outubro. A expectativa é de que a situação se normalize e o comércio volte a funcionar em breve.
