Administração alega que a folha de pagamento é fechada hoje (28); caso projeto não seja votado, o pagamento virá com atraso
Prefeitura de Ribeirão Preto corre contra o tempo para aprovação do prêmio de incentivo
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto precisa votar, ainda hoje, o projeto de lei que garante o pagamento do prêmio de incentivo aos servidores municipais. A Prefeitura estabeleceu hoje como data limite para a votação, pois o fechamento da folha de pagamento está previsto para esta terça-feira. Caso o projeto não seja aprovado hoje, será necessário gerar uma folha suplementar para incluir os benefícios, afetando também aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença, cujos pagamentos começaram a ser processados na segunda-feira.
Discussões e impasses na Câmara Municipal
O presidente da Câmara, Rodrigo Simões, não garantiu a votação do projeto hoje, afirmando que se reunirá com os vereadores à tarde para discutir o assunto. Entretanto, ele acredita que a votação é necessária. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Renato Ocoloto, alertou para a necessidade de cautela com as emendas, pois alterações no mérito do projeto podem levar ao veto do prefeito, prejudicando ainda mais os servidores. A discussão sobre o projeto se arrasta desde a semana passada, com o sindicato alegando que a Prefeitura não o apresentou para análise antes de encaminhá-lo à Câmara. Houve reuniões entre Prefeitura e sindicato, sem consenso, e o sindicato planeja uma manifestação na Câmara durante a sessão ordinária desta noite. Vale lembrar que o prêmio de incentivo foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, afetando mais de 11 mil funcionários públicos.
Implicações para servidores da Câmara e próximos passos
O projeto da Prefeitura também afeta os servidores da própria Câmara, gerando um movimento contrário devido ao pagamento do quinquênio e da cesta básica. A lei atual, em vigor desde outubro de 2016, calcula esses pagamentos sobre o salário bruto, incluindo incorporações e prêmios. Se o projeto da Prefeitura for aprovado, o cálculo passará a ser feito sobre o salário base, o que resultará em redução nos valores recebidos. O advogado do sindicato dos servidores, Sandro Rovane, será ouvido pelo juiz Lúcio Alberto Enes Ferreira amanhã no Fórum de Ribeirão Preto, em relação às denúncias apresentadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
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Em resumo, a aprovação do projeto de lei do prêmio de incentivo enfrenta obstáculos e gerou divergências entre a Prefeitura, o sindicato e os próprios servidores da Câmara. A pressão para a votação hoje é grande, considerando as implicações financeiras e os prazos para o pagamento dos benefícios.
