Texto havia sido rejeitado pela Câmara Municipal; Administração afirma que o ajuste é necessário para ‘corrigir injustiças’
A Prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta dificuldades na atualização da planta genérica de valores do município, processo iniciado em 2022 com o objetivo de corrigir distorções no IPTU e aumentar a arrecadação, principalmente de grandes terrenos.
Projeto de Lei e Resistência na Câmara
Um projeto de lei enviado à Câmara Municipal para atualizar a planta gerou controvérsias. A Prefeitura tentou retirar o limitador de 130% no reajuste do IPTU, presente na última revisão (gestão Dárcy Vera). Vereadores como Renato Ocoloto, embora não contrários à revisão, criticam a forma como a Prefeitura conduz a mudança, alegando falta de discussão na Câmara e com a sociedade civil. O vereador defende uma implementação gradual para que o aumento seja absorvido pela população.
Alterações na Liquota e Impacto em Grandes Terrenos
A proposta municipal visa modificar a cobrança do IPTU de grandes terrenos. A alíquota para imóveis é de 0,6% do valor venal, enquanto para terrenos sobe para 2,2%. A Prefeitura argumenta que isso incentiva a construção de pequenas edificações em grandes terrenos para reduzir o imposto, prática considerada especulação imobiliária. O vereador Alessandro Maraca reforça a necessidade de um projeto mais maduro, com indicação precisa dos imóveis afetados e justificativa de justiça tributária. Ele critica a falta de transparência e o pedido de “cheque em branco” da Câmara.
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Análises e Perspectivas
O cientista político Igor Lodensato Rodrigues reconhece a importância do projeto para melhorar o caixa municipal, mas alerta para a alta carga tributária do país e a necessidade de atualização gradual dos valores para evitar impacto negativo na população. A população demonstra resistência a novos aumentos de impostos, especialmente em um momento de outras demandas e projetos. Há um apelo por diálogo entre Prefeitura e Câmara para um consenso que atenda às necessidades financeiras do município sem prejudicar a população. A CBN tentou contato com a Prefeitura e a Secretaria da Fazenda, mas não obteve retorno até o momento da publicação.
