Manobra visa contratar funcionários terceirizados e acelerar a inauguração da UPA do Sumarezinho
A prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta dificuldades para aprovar projetos considerados essenciais na Câmara Municipal. Vários projetos importantes, como os da Agência Reguladora e do Prêmio de Incentivo, já foram vetados. O último projeto barrado previa a administração das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da cidade por organizações sociais, com um contrato de R$ 1,8 milhão mensal para a contratação de 60 médicos.
Impasse na Câmara e Busca por Alternativas
A justificativa da prefeitura para a terceirização era a urgência em inaugurar a UPA do Sumarezinho, tendo em vista a crise financeira e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, a Comissão de Justiça da Câmara considerou o projeto inconstitucional por falta de consulta ao Conselho de Saúde. Como alternativa, a prefeitura estuda transferir a gestão das UPAs para a Fundação Santa Lídia, que contrataria funcionários terceirizados.
Opiniões Divergentes sobre a Fundação Santa Lídia
O vereador Jorge Parada, presidente da Comissão de Estudos que analisa a situação da Fundação Santa Lídia, vê a proposta como uma solução viável. O vereador Elisão Rocha, presidente da Comissão de Estudos das UPAs, concorda, desde que a prefeitura se comprometa com a inauguração das UPAs do Sumarezinho e da Zona Norte. Já o vereador Luciano Mega, membro da Comissão de Saúde, condiciona sua aprovação à terceirização apenas para as UPAs, mantendo funcionários públicos na atenção básica. O Conselho Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente, com a discussão prevista para reunião em 23 de março.
Preocupações com a Terceirização e Histórico da Fundação Santa Lídia
A vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Débora Alessandra, expressa preocupação com a possível precarização dos serviços e a burla à decisão da justiça em relação às OSs (Organizações Sociais). A Fundação Santa Lídia já administra a UPA da 13 de Maio desde 2012, período em que foram registrados casos de negligência médica, como a morte de Fernando Garcia em 2014 devido a diagnósticos errados e a morte da estudante Gabriela Zafra em 2014 por falha no atendimento. A prefeitura busca uma solução para a crise, mas a terceirização através da Fundação Santa Lídia levanta preocupações quanto à qualidade do atendimento e aos direitos dos trabalhadores.
