Liminar obtida pelo Sindicato na Justiça obriga que Executivo de Ribeirão Preto pague a primeira parcela até sexta
A Justiça de Ribeirão Preto determinou o pagamento imediato do 13º salário dos servidores municipais, atendendo a uma ação movida pelo sindicato da categoria. A prefeitura havia anunciado a suspensão do pagamento, alegando queda na arrecadação.
Prefeitura em dificuldades financeiras
O município alegou dificuldades financeiras para justificar a suspensão do pagamento, apesar de receber regularmente recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundeb e ICMS. O Ministério Público do Estado de São Paulo se posicionou a favor dos servidores, argumentando que o pagamento do 13º salário é um direito social garantido pela Constituição Federal.
Decisão judicial favorável aos servidores
A juíza Mayra Kalegari Gomes de Almeida, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu liminar favorável aos servidores, considerando que o pagamento não causaria prejuízo à prefeitura, que já teria feito a previsão orçamentária. A magistrada também argumentou que a instabilidade política na cidade não pode afetar os direitos dos servidores.
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Possível paralisação e recursos
O presidente do sindicato dos servidores, Laerte Carlos Augusto, comemorou a decisão, mas alertou para a possibilidade de paralisação caso a prefeitura não cumpra a decisão judicial. A Câmara Municipal aprovou o remanejamento de R$ 50 milhões para tentar honrar o pagamento, mas o dinheiro está travado devido à falta de um prefeito titular após a renúncia do vice-prefeito. A administração municipal confirmou que recorrerá da decisão, que obriga o pagamento em até 48 horas.
A situação demonstra o impasse entre a necessidade de garantir os direitos dos servidores e as dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura de Ribeirão Preto, gerando incertezas sobre o futuro e a possibilidade de paralisação dos serviços públicos.
