Executivo alegou que o texto é inconstitucional; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
A Câmara de Ribeirão Preto discute hoje a extinção da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codep), prevista em decreto da prefeita. A assembleia dos trabalhadores da Codep definiu um prazo mínimo de dois anos para a liquidação, período que pode ser reduzido caso a prefeita quite a dívida de R$ 90 milhões da companhia antes do prazo estipulado.
Extinção da Codep: Prazos e Dívidas
O processo de extinção da Codep envolve o desligamento dos funcionários e a liquidação da dívida de R$ 90 milhões, atualmente parcelada em 60 meses. A prefeita poderá antecipar o pagamento da dívida com recursos próprios, acelerando o processo de liquidação da empresa.
Vetos do Executivo na Câmara Municipal
A sessão da Câmara de Ribeirão Preto também inclui a análise de sete vetos do executivo municipal a projetos de lei. Um dos vetos mais polêmicos é o projeto do vereador Maurício Gasparini que concede isenção de impostos para pessoas físicas e jurídicas que residem próximo a obras públicas paralisadas, como os viadutos da Avenida Saudade e o túnel no cruzamento da Rua 9 de Julho com a Avenida Presidente Vargas. O prefeito vetou o projeto alegando inconstitucionalidade da medida.
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Desdobramentos e Debates
A sessão da Câmara Municipal promete debates acalorados sobre os vetos, especialmente sobre a isenção de impostos para moradores próximos a obras paralisadas. Acompanharemos os desdobramentos da sessão para trazer informações atualizadas aos leitores.
