Câmara de Ribeirão analisa se mantém ou derruba o veto na sessão desta quinta (22); ouça o ‘De Olho na Política’
Veto do Prefeito a Projeto de Lei sobre Crianças e Adolescentes
A Câmara Municipal realiza sessão hoje às 18h, com destaque para o veto do prefeito a um projeto de lei que garante prioridade de vaga em escolas públicas para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com mais de 60 anos. O projeto, aprovado pela Câmara, foi vetado pelo executivo por considerá-lo inconstitucional. Os vereadores decidirão se derrubam o veto ou o mantêm, podendo ainda recorrer à ação direta de inconstitucionalidade caso o veto seja derrubado.
Audiência Pública sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo
A Câmara Municipal promove uma audiência pública em 28 de setembro, às 18h30, para discutir a lei de uso e ocupação do solo. Sugestões podem ser enviadas ao gabinete do vereador Renato Zuccolotto ([email protected]). A audiência será presencial no plenário da Câmara e transmitida pela TV Câmara, Facebook e YouTube.
Título de Eleitor: Último Dia para Segunda Via
Hoje é o último dia para solicitar a segunda via do título de eleitor. Quem precisar do título impresso deve ir ao cartório eleitoral. Como alternativa, o título digital está disponível no aplicativo e-Título. Para votar, é necessário um documento com foto; o título eleitoral não é obrigatório, desde que o eleitor saiba sua zona e seção eleitoral. Celulares não são permitidos na cabine de votação.
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Em resumo, a pauta política desta tarde abordou pontos importantes como a discussão sobre o veto de um projeto de lei na Câmara Municipal, a audiência pública sobre a lei de uso e ocupação do solo e a informação crucial sobre o último dia para a solicitação da segunda via do título de eleitor para as próximas eleições.
