Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Rodrigo Prioli
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a responsabilidade pela manutenção da rede elétrica seja transferida para as prefeituras. No entanto, essa decisão gerou controvérsia, e algumas cidades buscaram na justiça evitar os potenciais prejuízos financeiros.
Jardinópolis Obtém Liminar Contra a CPFL
Jardinópolis é um exemplo de município que se opôs à medida. A cidade obteve uma liminar contra a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para que a distribuidora continue a realizar o serviço de manutenção. Segundo Anderson Mestrinel de Oliveira, procurador jurídico da cidade, o contrato de concessão existente entre a União e a CPFL obriga a companhia a fornecer todo o serviço de iluminação pública nos municípios. Caso a CPFL se recuse a cumprir a decisão judicial, deverá pagar multa.
Consórcios Municipais Buscam Reduzir Custos
Diante do novo cenário, municípios como Serrana, Santa Rosa de Viterbo, Serrazu, Cravinhos, Luiz Antônio e São Simão buscam alternativas para reduzir os custos com as manutenções. A solução encontrada por essas cidades foi a formação de um consórcio. Fabiano Ravagnani, membro do Departamento Jurídico de Serrazu, explica que o consórcio visa formalizar uma cooperação entre os municípios, buscando otimizar os gastos e trazer benefícios para a população. Em Serrazu, por exemplo, a terceirização do serviço e a formação do consórcio podem reduzir os custos de manutenção pela metade.
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Desafios e Alternativas para a Iluminação Pública
A situação de Serrazu se difere de São Simão e outras cidades, pois não há cobrança de taxa de iluminação pública, e os custos são arcados pela prefeitura. Francisco Donizetti Tunes, chefe de gabinete, destaca que a formação de consórcios é crucial para municípios menores, onde os custos de manutenção individual da iluminação pública são elevados. A CPFL informou que cumprirá a determinação judicial em Jardinópolis até que haja um entendimento final da justiça.
A busca por soluções conjuntas demonstra a preocupação dos municípios em garantir a qualidade da iluminação pública, ao mesmo tempo em que buscam alternativas para otimizar os recursos financeiros.
