Especialista afirma que os aportes devem ser feitos de forma responsável para não impactar o orçamento de outras pastas

O número de guardas civis municipais no Brasil tem aumentado, Prefeituras reforçam a GCM para melhorar, assim como a proporção das guardas que utilizam armas de fogo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2019, 1.188 municípios possuíam guardas civis, enquanto em 2023 esse número subiu para 1.322. Já as cidades com guardas armadas eram 260 em 2019 e passaram para 396 em 2023.

A Pesquisa de Informação Básica Municipal, divulgada junto com a Pesquisa de Informações Estaduais, indica que as guardas civis municipais (GCMs) têm assumido funções de patrulhamento de ruas, atividade tradicionalmente de competência da Polícia Militar. Essa atribuição ultrapassou a segurança em eventos, que era a segunda principal função das GCMs, ficando atrás apenas da proteção de bens, equipamentos e prédios públicos.

Alteração nas funções das guardas civis municipais

Matheus Delbon, professor de administração, explicou que a mudança nas funções das guardas pode impactar a saúde financeira dos municípios, pois a manutenção dessas forças é cara devido a salários e equipamentos. Ele destacou que muitos prefeitos prometem investimentos em segurança pública, mas isso pode significar a retirada de recursos de outras áreas. Além disso, a capacidade de planejamento dos municípios é limitada, o que pode resultar em investimentos elevados sem os resultados esperados.

Variedade no armamento e tamanho dos municípios: Nem todos os municípios possuem guardas armadas. Existem guardas municipais sem armamento, com armas não letais, como tasers, e com armas de fogo. Exemplos como Batatais e Ribeirão Preto possuem ambos os tipos de armamento. O porte da cidade não determina a presença ou o tipo de armamento; isso depende da política pública municipal e da decisão dos poderes executivo e legislativo locais.

Exemplo de Ribeirão Preto e investimentos recentes: A Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto, criada em 1994, conta com 262 agentes. Recentemente, a corporação recebeu quatro fuzis, adquiridos por R$ 62 mil, além de três novas viaturas, oito motocicletas, um drone e 41 rádios transmissores. Esses investimentos geram debate sobre a prioridade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Desafios e comparações internacionais: Delbon ressaltou que, ao contrário dos Estados Unidos, onde guardas municipais têm atribuições específicas e estratégias claras para combater determinados tipos de crimes, no Brasil as guardas municipais ainda não possuem uma definição clara de suas funções. Isso pode levar a investimentos elevados sem foco estratégico, além de riscos para os próprios guardas, que atuam em rondas ostensivas e podem se tornar alvos. Ele defende que o uso de armamento não letal pode ser mais eficiente em muitos casos do que o uso de armamento pesado.

Panorama

O crescimento das guardas civis municipais armadas reflete mudanças nas políticas de segurança pública nos municípios brasileiros. A falta de definição clara sobre as funções dessas corporações e a diversidade de armamentos utilizados indicam a necessidade de planejamento estratégico e avaliação dos impactos financeiros e sociais dessas ações.