Legislativo quer redução temporária do quórum para poder votar projetos de lei
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto enfrenta um período de incertezas desde o afastamento de nove parlamentares. A presidente interina, Viviani Alexandre, encontra dificuldades para colocar projetos em votação devido à exigência de quórum. Sem a convocação de suplentes, a solução encontrada foi acionar o departamento jurídico da Casa de Leis.
Readequação do Quórum em Debate
Um projeto em discussão em sessão extraordinária visa diminuir temporariamente o quórum, permitindo que os trabalhos na Câmara continuem. Segundo o advogado especialista em direito público, Renato Toledo Lima, essa readequação está respaldada e pode alterar o regimento interno da Câmara. Ele explica que o regimento interno prevê a possibilidade de readequação do quórum em situações de intervalo, como a atual, onde não há suplentes a serem chamados imediatamente.
Aspectos Legais e Administrativos
A decisão de não convocar os nove vereadores suplentes, mesmo com os afastados recebendo normalmente, foi tomada para evitar gastos extras ao legislativo. Toledo ressalta que a convocação de suplentes sem o devido respaldo legal poderia gerar problemas administrativos futuros. Qualquer custo imprevisto recairia sobre o administrador, no caso, a primeira secretária no exercício da presidência.
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Implicações da Mudança no Regimento
Se aprovado na sessão extraordinária, o processo administrativo determinará que, com os atuais representantes, o número para instalação das sessões ordinárias e extraordinárias será de cinco vereadores (maioria simples), quatro (maioria absoluta) e nove (maioria qualificada). A sessão está marcada para hoje às 18h.
A medida busca assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos em meio às atuais circunstâncias.
