Segundo Paulo Ziulkoski, a isenção vai causar um ônus de R$ 20 bilhões aos municípios; ouça a coluna ‘De Olho na Política’
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) manifestou preocupação com a possível redução da arrecadação dos municípios devido à proposta do governo federal de isentar do imposto de renda pessoas que ganham até cinco mil reais por mês — Presidente Confederação Nacional de Municípios (CNM) —. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda e está em análise no Congresso Nacional.
Segundo especialistas, a medida pode impactar os repasses aos municípios, especialmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é distribuído entre os entes locais. No entanto, ainda não existem dados concretos sobre o tamanho dessa perda, e o debate permanece em grande parte especulativo.
Contexto político e fiscal: O governo federal busca cumprir uma promessa de campanha do presidente Lula, que prevê a isenção do imposto de renda para essa faixa de renda. Paralelamente, o Executivo apresentou um projeto para corte de gastos públicos, que está em avaliação no Congresso. A aprovação dessas medidas depende do andamento das negociações políticas, incluindo a liberação de emendas parlamentares, que recentemente teve um avanço após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
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Pressões e resistências: A CNM e prefeitos têm pressionado contra a isenção, alegando que a redução da arrecadação pode causar um impacto bilionário nos repasses municipais. Deputados federais também têm demonstrado resistência ao projeto do governo, o que indica que a proposta pode sofrer alterações durante a tramitação.
Incertezas e desafios para os municípios
Além da indefinição sobre a isenção do imposto de renda, os municípios enfrentam incertezas relacionadas à reforma tributária, que ainda não foi implementada. Os gestores municipais destacam o aumento das responsabilidades locais, especialmente na área da saúde, e a necessidade de garantir recursos suficientes para cumprir essas demandas.
Panorama
O cenário atual é marcado por uma complexa disputa política e fiscal entre o governo federal, o Congresso e os municípios. A definição sobre a isenção do imposto de renda e os cortes de gastos ainda depende de negociações e votações que devem ocorrer nas próximas semanas. Caso a proposta seja aprovada, será necessário discutir formas de compensação para evitar prejuízos aos municípios.
