Vereador Igor Oliveira é investigado por uso irregular de assessor; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Presidente da Câmara de Vereadores alerta parlamentares sobre atividades particulares de assessores durante o expediente.
Ações da Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal, Alessandro Maraca, enviou um comunicado aos vereadores cobrando o cumprimento das regras em relação aos seus assessores parlamentares. A orientação reforça que, durante o horário de expediente, os assessores devem realizar apenas atividades ligadas ao legislativo. Essa medida surge após investigações envolvendo um vereador, Igor Oliveira, e um de seus assessores, acusado de realizar atividades particulares durante o horário de trabalho. O vereador nega as acusações, mas o promotor Sebastião Serges da Silveira abriu um inquérito para investigar o caso.
Utilização de Recursos Públicos
A utilização de recursos públicos para atividades particulares é um ponto crucial da questão. Os assessores utilizam equipamentos e recursos da Câmara, pagos pelos contribuintes. O uso indevido desses recursos para atividades pessoais configura desvio de função e desperdício de dinheiro público. A orientação de Maraca busca garantir a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.
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Fiscalização e dificuldades
A fiscalização do cumprimento dessas regras apresenta desafios. A ausência de um horário fixo e regulamentação específica para os assessores dificulta o monitoramento, tanto pela Câmara quanto pelo Ministério Público. No entanto, a população pode auxiliar na fiscalização, principalmente por meio das redes sociais, atuando como um importante mecanismo de controle social. A situação destaca a necessidade de maior transparência e controle sobre a utilização de recursos públicos pelos parlamentares e seus assessores.
