Fernando Capez afirma que o Procon vai multar os estabelecimentos que ficarem abertos desrespeitando o Plano São Paulo
O governo de São Paulo endureceu as medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19, implementando um toque de recolher e intensificando a fiscalização.
Força-tarefa e Fiscalização
Uma força-tarefa composta por Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Polícia Militar e Procon será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras. As multas para quem infringir o toque de recolher podem chegar a R$ 10.200.000,00.
Inconstitucionalidade de Decretos Municipais
O presidente do Procon, Fernando Capês, alerta sobre a inconstitucionalidade de decretos municipais que contrariem o Plano São Paulo. Mesmo com decretos municipais flexibilizando as restrições, o Procon irá autuar estabelecimentos abertos em desacordo com as determinações estaduais, baseando-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça.
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Ações e Penalidades
A fiscalização focará em aglomerações entre 23h e 5h. A força-tarefa atuará com cautela, mas a aplicação da lei será rigorosa. A multa será calculada com base no faturamento, podendo chegar a milhões de reais para grandes empresas. Para pessoas que participam de eventos irregulares, além da multa, há o risco de responder por crime de propagação de doença contagiosa.
As medidas, embora impopulares, são necessárias para evitar o colapso do sistema de saúde diante do aumento da ocupação de leitos de UTI. A prioridade é conter o avanço do vírus e preservar vidas, mesmo que isso implique em impactos econômicos.
