Mais de 50 prefeitos estarão presentes na reunião
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou seu 21º ciclo de debates com agentes políticos municipais, reunindo 56 prefeitos das regiões de Ribeirão Preto e Ituverava. O evento focou na apresentação de indicadores de eficiência na gestão pública, marcando uma mudança na atuação do TCESP.
Mudança de Foco na Auditoria
Anteriormente, o foco do TCESP era apenas na prestação de contas. Atualmente, o Tribunal busca avaliar a eficiência da aplicação dos recursos públicos em diversos setores. O conselheiro Sidney Beiraldo destaca que não basta cumprir a legislação, como aplicar 25% do orçamento em educação; é preciso garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
Fiscalizações e Resultados
O TCESP realiza fiscalizações, como a realizada em escolas da região de Ribeirão Preto, que apontou irregularidades em quase 100% das instituições. Essas irregularidades incluíam problemas no controle da merenda escolar, falta de alvarás de bombeiros e outras questões que impactam diretamente na eficiência da gestão. Outras áreas fiscalizadas incluem transporte escolar (com problemas em 20% dos veículos), coleta de lixo (25% dos municípios com lixões) e saúde. O Tribunal notifica os prefeitos sobre as irregularidades encontradas, buscando soluções e melhorias.
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Ação Preventiva e Pedagógica
O TCESP atua de forma preventiva e pedagógica, fornecendo relatórios detalhados aos gestores para que possam solucionar os problemas identificados. A divulgação dessas informações à imprensa e à sociedade garante maior transparência e permite à população avaliar a qualidade da gestão pública. O objetivo principal é melhorar a qualidade dos serviços públicos e garantir que os recursos sejam bem aplicados, assegurando que o dinheiro dos impostos seja usado de forma eficiente e transparente em benefício da população.
