Sobre como funciona essa avaliação e quem precisa fazer o teste, tire suas dúvidas com o advogado Wesley Medeiros Viana
O presidente Lula sancionou lei que regulamenta o exame toxicológico para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazendo mudanças em relação ao Código de Trânsito Brasileiro.
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é realizado em laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para detectar o uso de drogas ou álcool nos últimos 90 dias.
Quem precisa fazer o exame?
A nova lei torna o exame obrigatório para condutores das categorias C, D e E, independentemente de serem empregados, autônomos ou profissionais liberais. A validade do exame é de 90 dias, com tolerância de 30 dias para renovação. Motoristas que não realizarem o exame dentro do prazo podem ser multados em quase R$ 1.500 e receber 7 pontos na CNH.
Leia também
Fiscalização e impacto da nova lei
A fiscalização do exame caberá às empresas empregadoras para motoristas empregados e aos órgãos de trânsito (Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais etc.) para motoristas autônomos. A nova lei visa garantir a segurança viária, prevenindo acidentes causados por condutores sob efeito de drogas ou álcool, impactando positivamente tanto motoristas quanto a população em geral.
Em resumo, a regulamentação do exame toxicológico para a emissão da CNH aumenta a segurança nas estradas brasileiras, impactando positivamente empregados e empregadores. A fiscalização eficiente é fundamental para garantir a eficácia da nova lei.
