Defesa deve entrar com pedido depois da anulação das provas obtidas por escutas telefônicas; ouça o ‘De Olho na Política’
Nesta semana, a operação Sevandígia sofreu uma reviravolta após o STJ declarar ilegais as escutas telefônicas usadas como base para as investigações. Essa decisão pode mudar a vida dos réus, principalmente a de Sandro Rovane, advogado preso há cinco anos e condenado a 27 anos de reclusão e ao ressarcimento de 4,2 milhões de reais aos cofres públicos. Com a anulação das escutas e dos atos subsequentes, é provável que suas condenações sejam anuladas.
Reviravolta na Operação Sevandígia
A complexidade da operação Sevandígia, desmembrada em vários processos e com colaborações premiadas, torna difícil avaliar o impacto da decisão do STJ. A análise de quais processos serão afetados pelas escutas ilegais ainda está em andamento. Entre os pontos-chave afetados estão as condenações de Sandro Rovane, que envolvem pagamentos de honorários advocatícios questionáveis, e as provas obtidas por meio das interceptações telefônicas, incluindo os famosos “cafezinhos” com políticos e empresários, atrásra consideradas inválidas.
Intervenção em Comunidades de Ribeirão Preto
Em outra notícia, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) anunciou um programa de intervenção em três comunidades de Ribeirão Preto: Poranga, Vitória e Batuba. O programa “Viver Melhor” prevê a reforma de 246 unidades habitacionais, buscando oferecer moradia digna às famílias que vivem em assentamentos precários. Apesar dos esforços da prefeitura em projetos de urbanização, a população em situação de vulnerabilidade continua crescendo, principalmente após a pandemia, como demonstram os crescentes números de pedidos de cestas básicas e insegurança alimentar.
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Situação da Câmara Municipal
Por fim, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto irá votar hoje um veto do prefeito a um projeto de lei que garante prioridade em vagas em escolas públicas municipais para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham deficiência ou mais de 60 anos. A prefeitura alega inconstitucionalidade do projeto, argumentando que a definição de critérios para vagas em escolas é de responsabilidade do executivo. A Câmara pode derrubar o veto, o que levaria a prefeitura a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
As decisões do STJ sobre a operação Sevandígia e as ações da CDHU e da Câmara Municipal representam eventos significativos para Ribeirão Preto, com impactos diretos na vida de muitos cidadãos. Acompanharemos os desdobramentos de cada caso.
