Detentos provisórios de Franca e da ala feminina de Ribeirão Preto terão direito a voto em outubro
Até a próxima sexta-feira, os tribunais regionais eleitorais (TREs) devem informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o número de sessões eleitorais que serão instaladas em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, além do número de eleitores alistados e transferidos para essas sessões.
Presos no direito ao voto
Em Franca (SP), 1.725 presos terão direito a voto pela segunda vez. O Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade possui 81 presos habilitados, e a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto conta com 20 detentas aptas a votar. O diretor do CDP de Franca, Walter Moreto, explica que a autorização para o voto depende da verificação criteriosa da documentação de cada preso, assegurando que se trate de presos provisórios, sem condenações e sem restrições eleitorais. Em 2012, 8.871 presos provisórios votaram em 394 zonas eleitorais do estado de São Paulo, com cerca de 50 votos em Franca.
Acesso à informação e ressocialização
O diretor Moreto afirma que os presos podem se informar sobre os candidatos por meio de rádio e TV, desde que tenham acesso a esses recursos. Para o sociólogo e especialista político Baldo Silveira, a participação de presos em eleições é um projeto que deve ser expandido, contribuindo para a ressocialização. Ele argumenta que a privação do voto marginaliza ainda mais os presos, enquanto o exercício desse direito demonstra a importância da cidadania e contribui para a reintegração social. A participação, em 2012, foi baixa porque muitos presos se sentiram inibidos.
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Situação de menores infratores
No estado de São Paulo, 1.080 menores infratores estão aptos à votação. As unidades da Fundação Casa que receberão urnas são: Batatais, Taquaritinga e Ribeirão Preto.
A ampliação do acesso ao voto para presos e menores infratores demonstra um esforço para promover a inclusão social e a ressocialização, reconhecendo a importância do exercício da cidadania mesmo para aqueles que cumprem pena. A transparência na divulgação dos dados sobre o processo eleitoral nesses locais contribui para a garantia de um processo democrático mais abrangente.
