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Prestação de contas e transparência estão entre as principais obrigações do síndico no início do ano

Especialista explica prazos legais, papel do conselho fiscal e o que acontece quando as contas do condomínio não são aprovadas
Prestação de contas
Confira os principais detalhes sobre condomínios na coluna Condomínio Legal

O início do ano exige atenção redobrada dos síndicos, principalmente em relação à prestação de contas e ao planejamento financeiro do condomínio. Na coluna desta semana, o advogado especialista em condomínios Márcio Spimpolo explicou que a maioria das convenções prevê a realização da assembleia geral ordinária até o fim do primeiro trimestre, com pautas obrigatórias como a análise das contas do ano anterior e a previsão orçamentária.

Durante a conversa, o especialista detalhou o papel do conselho fiscal, que deve emitir parecer sobre as contas, mas não tem poder decisório final, já que a aprovação ou reprovação cabe à assembleia. Ele também alertou para as consequências da reprovação das contas, que podem incluir auditoria independente e até a destituição do síndico, caso sejam comprovadas irregularidades como fraude ou má gestão.

Márcio Spimpolo destacou ainda que a transparência contínua, com acesso facilitado a notas fiscais, extratos bancários e balancetes mensais, é o que diferencia uma prestação de contas de excelência. O uso de aplicativos e ferramentas digitais ajuda a evitar conflitos e aumenta a confiança dos moradores. Ouça o áudio completo da coluna e entenda quais são os direitos dos condôminos e os deveres legais do síndico no começo do ano.

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