Quem explica as alterações é o advogado previdenciário Leandro Gomes de Paula na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
Mudanças nas regras de aposentadoria para autônomos, domésticos e MEIs geraram incertezas. Uma nova portaria do INSS estabelece que contribuições em atraso só serão consideradas no cálculo da aposentadoria se o segurado estiver em dia com suas obrigações.
Novas Restrições para Aposentadoria
A portaria altera a regra anterior, que permitia o uso de contribuições atrasadas para aposentadoria por meio da regra do pedágio de 50% ou da regra de transição, desde que o atraso fosse a partir de julho de 2020. Agora, contribuições em atraso, independentemente da data, não serão consideradas para quem já teria direito à aposentadoria mesmo sem elas.
Como Regularizar a Situação
Para regularizar contribuições atrasadas, o segurado deve primeiro verificar se perdeu a qualidade de segurado. Em seguida, é preciso analisar se a regularização realmente trará vantagens, considerando as regras de acesso à aposentadoria. A comprovação da atividade remunerada é crucial, exigindo documentos como comprovantes de renda, recibos de pagamento e notas fiscais. A apresentação de testemunhas e justificativas administrativas também pode ser necessária.
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Recomendações e Considerações Finais
A recomendação principal é manter as contribuições em dia para evitar problemas futuros. Contribuir mensalmente garante a qualidade de segurado, acesso à aposentadoria e a outros benefícios. Embora a crise econômica tenha afetado muitos trabalhadores, a falta de contribuição pode resultar em prejuízos significativos na hora da aposentadoria. A orientação é buscar ajuda profissional para entender a legislação e regularizar a situação, evitando o desperdício de recursos.
