Familiares das vítimas informaram que acompanharão a sessão; Evandro Rogério Leite, de 51 anos, responde pelas mortes e feridos
Nesta quinta-feira, ocorre a primeira audiência referente ao grave acidente que resultou na morte de 12 estudantes em São Joaquim da Barra, no interior de São Paulo, em fevereiro deste ano. O encontro está marcado para o início da tarde no fórum de Nuporanga. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre as testemunhas ou os desdobramentos esperados para a audiência.
Indiciamento e acusações contra o motorista
Em março, a Polícia Civil concluiu o inquérito e encaminhou o documento à Justiça, mantendo o indiciamento do motorista da carreta, Evandro Rogério Leite, de 51 anos. Ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Evandro responde por 12 homicídios culposos — quando não há intenção de matar — agravados por omissão de socorro e abandono do local do acidente, além de lesões corporais culposas causadas a passageiros que ficaram feridos.
O acidente ocorreu na noite do dia 20 de fevereiro, quando os estudantes retornavam de Franca para São Joaquim da Barra. Na época, a defesa do motorista afirmou que ele não havia consumido bebida alcoólica antes de dirigir e negou que estivesse cansado ou realizando uma viagem exaustiva.
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Famílias acompanham processo e promovem ação social
Os familiares das vítimas confirmaram que acompanharão a audiência no fórum. O movimento “Doze Vidas” anunciou uma ação social de arrecadação destinada a apoiar os pais das vítimas em Nuporanga.
Ação do Ministério Público para melhorias na estrada vicinal
Paralelamente, o Ministério Público de São Joaquim da Barra ajuizou uma ação civil pública contra o município, exigindo a reforma da estrada vicinal que liga São Joaquim da Barra a Nuporanga, além da correção de problemas estruturais em duas pontes da região.
De acordo com a promotoria, a ação teve origem em uma representação que denunciava o estado precário da rodovia e da ponte sobre o córrego das Palmeiras. Um parecer técnico apontou que, embora não haja risco iminente de colapso, a estrutura apresenta danos significativos, e uma ponte próxima apresenta risco indireto de colapso estrutural.
O laudo também indicou desníveis perigosos nas faixas de rolamento e acostamento, falta de sinalização adequada, excesso de vegetação e outros problemas que comprometem a segurança dos motoristas.
Resposta da prefeitura e consequências jurídicas
Em contato extrajudicial, a prefeitura informou ao Ministério Público que enfrenta falta de recursos e recusou assinar um termo de ajustamento de conduta. Com isso, o caso foi levado à Justiça, que pode determinar a realização das intervenções no prazo de 60 dias. Caso as determinações não sejam cumpridas e a decisão judicial seja favorável ao Ministério Público, multas poderão ser aplicadas ao município.
Entenda melhor
O homicídio culposo ocorre quando o agente causa a morte sem intenção, por imprudência, negligência ou imperícia. A omissão de socorro e o abandono do local do acidente são infrações que agravam a responsabilidade criminal do motorista. A ação civil pública é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para proteger interesses coletivos, como a segurança viária.
