Imóvel onde funciona a Secretaria da Fiscalização Geral, órgão responsável pelas vistorias, também não possui o auto
Prédios públicos em Ribeirão Preto funcionam sem Alvará do Corpo de Bombeiros
Falta de Alvará em Prédios Públicos
A sede da prefeitura de Ribeirão Preto, assim como outros prédios públicos importantes como a Câmara Municipal, o Mercadão e o Teatro Pedro II, não possuem o Alvará de Prevenção e Combate a Incêndios emitido pelo Corpo de Bombeiros. A falta desse documento essencial coloca em risco a segurança de funcionários e cidadãos.
Processo de Obtenção do Alvará
Segundo o capitão Marcos Palumbo, porta-voz do Corpo de Bombeiros, a obtenção do alvará é um processo simples. É necessário apresentar um projeto técnico assinado por engenheiro ou arquiteto, contendo as medidas de segurança contra incêndio. Após a aprovação do projeto, um oficial do Corpo de Bombeiros visita o local para verificar a conformidade com as normas. A prefeitura é responsável por fiscalizar e multar estabelecimentos que não cumprem as determinações.
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Escolas Estaduais e a Questão do Alvará
A situação não se restringe à prefeitura. Escolas estaduais como as unidades Fabio Barreto e Dr. Guimarães Jr. também não possuem o alvará. A Secretaria da Educação do Estado afirma manter um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para regularizar a situação das escolas num prazo de 15 anos, garantindo que todas as unidades possuem extintores e equipamentos de combate a incêndios.
A importância da regularização da documentação de segurança contra incêndio ficou evidente após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 242 pessoas morreram em 2013 devido ao funcionamento do estabelecimento com o certificado vencido. A prefeitura de Ribeirão Preto ainda não se manifestou sobre a ausência do alvará em seus prédios.
