Executivo não pode assinar decretos, publicar portarias sobre exoneração e nomeação de funcionários e nem encaminhar projetos
Prefeita de Ribeirão Preto presa preventivamente
Impactos da prisão na administração municipal
A prisão preventiva da prefeita de Ribeirão Preto suspende temporariamente a assinatura de decretos, publicação de portarias (nomeações e exonerações) e envio de projetos à Câmara. A ausência de um representante político na Prefeitura levanta questionamentos sobre a sanção de leis aprovadas pelo Legislativo, como o orçamento de 2017, que pode ser promulgado pelo prefeito eleito, Arte Nogueira, no ano que vem.
Operação Mamãe Noel e desvio de recursos
A prefeita foi presa durante a operação Mamãe Noel, desdobramento da força-tarefa que investiga fraudes em contratos, pagamento de propina e negociação de cargos na Prefeitura. As investigações apontam que a prefeita participou de um desvio de R$ 45 milhões em recursos públicos, por meio de fraudes no pagamento de honorários advocatícios em ação do sindicato dos servidores municipais. Além da prefeita, também foram presos preventivamente o ex-diretor superintendente da AP, Marco Antônio dos Santos, e os ex-advogados do sindicato, Maria Zueli Alves Librande e Sandro Rovane. A prefeita, com foro privilegiado, teve seu processo encaminhado à Procuradoria Geral da Justiça.
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Situação atual da prefeita
Detida na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde a tarde de sexta-feira, a prefeita foi denunciada por corrupção passiva, peculato e organização criminosa. Teve seus bens bloqueados pela Justiça. Sua advogada, Cláudia Seixas, afirma que a prefeita está bem e colabora com as investigações.
