Bairros de Orlândia sofrem com desabastecimento há quase cinco dias; especialista em gestão pública, Matheus Delbon, analisa
Problemas no abastecimento de água têm se tornado frequentes em diversas cidades da região, gerando grande impacto na população. Em Orlândia, por exemplo, o problema persiste há cinco dias, coincidindo com a privatização do serviço.
Privatização e seus desafios
A privatização de serviços de água e saneamento, embora visando melhorias, apresenta desafios. A entrevista com o especialista em gestão pública, Mateus Delbon, esclarece dúvidas sobre os deveres e direitos das empresas privadas, e o papel da prefeitura na intervenção em casos de falhas no serviço.
Direitos do cidadão e deveres da empresa
Segundo Delbon, interrupções no abastecimento devem ser excepcionais, limitadas a manutenções necessárias. A população tem o direito de ser notificada previamente sobre interrupções prolongadas, permitindo que se preparem para a falta de água. A fiscalização do serviço prestado é crucial, e a existência de uma agência reguladora eficiente é fundamental para garantir a qualidade do serviço e evitar fiascos na privatização. A falta de uma regulação eficaz pode levar a prejuízos para a população.
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Intervenção do poder público
Em situações de precarização do serviço, com descumprimento do contrato, o poder público pode intervir. Isso pode incluir multas à empresa, exigência de melhorias, rescisão do contrato, ou até mesmo a requisição administrativa do serviço, assumindo a gestão direta do abastecimento de água. A população pode manifestar sua insatisfação por meio de notificações ao gestor do contrato, ao controle interno da prefeitura, e, em última instância, recorrer ao Judiciário ou Ministério Público.
Em resumo, a garantia de um serviço de água eficiente requer uma gestão pública eficaz, fiscalização rigorosa e mecanismos de controle que assegurem a prestação de serviço de qualidade à população, independentemente do modelo de gestão (pública ou privada). A participação ativa da população na denúncia de irregularidades é fundamental para garantir o acesso à água potável.
