Morador foi indenizado após cair na área comum de um prédio que estava com piso escorregadio; ouça a coluna ‘Condomínio Legal’

A segurança dos moradores em condomínios é responsabilidade da administração, e a sinalização adequada desempenha um papel crucial nesse contexto. Um caso recente, onde um condomínio foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos causados a um morador que escorregou em um piso molhado sem sinalização, ilustra a importância deste tema.

Sinalização Obrigatória em Áreas de Risco

A falta de placas de sinalização em áreas molhadas ou em manutenção é um fator determinante em acidentes. A justiça entende que o condomínio tem o dever de alertar os moradores sobre potenciais riscos, seja com placas indicando piso molhado, áreas em obras, ou qualquer outra situação que possa causar acidentes. A ausência desta sinalização, aliada à ocorrência de um dano, configura responsabilidade do condomínio.

Tipos de Sinalização Necessária

A sinalização em condomínios vai além de alertas sobre pisos molhados. Elevadores, por exemplo, necessitam de placas que indiquem a necessidade de verificar se o elevador está no andar antes de entrar, evitando quedas no fosso. Cercas elétricas devem ser claramente sinalizadas com placas de advertência. Garagens precisam de sinalização clara sobre velocidade permitida, vagas reservadas, e outras informações relevantes para a segurança dos motoristas e pedestres. A sinalização deve ser visível, clara e de fácil compreensão para todos os moradores.

Prevenção de Acidentes e Responsabilidade

Investir em uma sinalização completa e bem mantida é crucial para a segurança dos moradores e para a proteção do condomínio contra possíveis ações judiciais. A atualização regular das placas e a verificação de sua eficácia são medidas preventivas que podem evitar custos e transtornos futuros. A responsabilidade pela segurança do condomínio é compartilhada, mas a administração tem o dever de garantir um ambiente seguro por meio de medidas eficazes, como a sinalização adequada.