Quem explica como funciona a solicitação do BPC é o advogado Vinícius Domingues de Faria no ‘CBN Vida e Aposentadoria’
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve suas regras de reativação simplificadas. Anteriormente, a atualização cadastral no Cadastro Único era responsabilidade do beneficiário, e a suspensão do benefício por falta de atualização só era revertida por iniciativa do INSS.
Novas Regras de Reativação do BPC-Loas
Agora, com portaria publicada em 31 de maio, o próprio beneficiário com o BPC-Loas suspenso pode solicitar a reativação. Para isso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para atualizar os dados e formalizar o pedido de reativação junto ao INSS.
Requisitos para o BPC-Loas
O BPC-Loas destina-se a pessoas de baixa renda que não possuem meios de prover sua própria subsistência. É necessário comprovar hipossuficiência financeira e ter mais de 65 anos ou alguma deficiência que impeça o exercício de atividade laborativa. O benefício equivale a um salário mínimo.
Leia também
Agilidade e Simplificação
A nova regra visa agilizar o processo de reativação, beneficiando aqueles em situação de vulnerabilidade. O INSS tem o prazo de 30 dias para analisar o pedido e restabelecer o benefício. Essa mudança proporciona maior autonomia ao beneficiário e reduz a burocracia, assegurando o acesso a este importante auxílio social.
