Parlamentar teria combinado com uma assessora de dividir parte de seu salário com a sua irmã
O vereador Sérgio Zerbinato (PSB), de Ribeirão Preto, teve o processo de cassação do seu mandato arquivado pela Câmara Municipal. Zerbinato era investigado por suspeita de rachadinha, esquema em que políticos ficam com parte do salário de seus funcionários.
Investigação e Arquivamento
A investigação da rachadinha, que também é alvo de apuração do Ministério Público, incluía pedidos de cassação do mandato, perda de direitos políticos por 14 anos e pagamento de multa. Apesar do pedido do Ministério Público, o plenário da Câmara votou, por 15 votos a favor, pelo arquivamento do processo. O vereador Franco Ferro, relator da comissão processante, justificou o arquivamento pela falta de provas suficientes para comprovar a denúncia. Segundo Ferro, a acusação não apresentou provas concretas, sendo necessária perícia em celulares para confirmar a ocorrência da rachadinha, algo que não foi realizado no processo da 2ª Vara da Fazenda.
Autonomia da Câmara e Ações do Ministério Público
O advogado e professor Luiz Eugênio Carpino Junior explica que, embora a Câmara tenha autonomia em suas investigações, a apuração do Ministério Público continua. A decisão da Câmara não impede ações futuras do Ministério Público, como ações de improbidade administrativa ou medidas criminais, caso haja provas suficientes. O promotor Sebastião Sérgio da Silveira acusa Zerbinato de ter recebido parte do salário de uma ex-assessora, que teria repassado R$ 3 mil dos R$ 6.900 recebidos em seis meses para a irmã do vereador. Zerbinato nega as acusações, alegando armação política.
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Desfecho e Próximos Passos
Apesar do arquivamento na Câmara, a investigação do Ministério Público permanece. A decisão da Câmara Municipal é autônoma e independente das investigações em andamento no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. O vereador Zerbinato não se manifestou sobre o arquivamento do processo até o fechamento desta reportagem.
